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...Direito Autoral na OMPI
06/07/2011

 

CTS na reunião do Comitê de Direito Autoral na OMPI

A pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO RIO, Joana Varon, participou como representante da sociedade civil na 22ª reunião do Comitê de Direito Autoral e Conexos (Standing Committee on Copyright and Related Rights – SCCR), da Organização Internacional de Propriedade Intelectual (OMPI), em Genebra.

A sessão aconteceu entre 15 e 24 de junho e discutiu exceções e limitações à proteção do direito de autor em favor de deficientes visuais e pessoas com dificuldades para ler materiais impressos. A missão do governo  brasileiro posicionou-se de maneira positiva.

Na avaliação de Varon,  apesar da recomendação ainda não ter sido aprovada, esse processo representa um marco significativo na OMPI para de fato implementar algumas das recomendações da Agenda do Desenvolvimento. “A discussão condiz com a perspectiva de balancear a esfera de proteção da propriedade intelectual com a questão do acesso ao conhecimento, o que vem de acordo com o artigo 13 do Acordo TRIPS, que prevê que sejam estipuladas exceções e limitações à proteção do direito autoral, bem como o artigo 46 da nossa lei de direitos autorais."

 

Fonte: FGV Rio