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Cinema indenizará cadeirante impossibilitado de assistir filme
05/07/2011

Extraído de: Espaço Vital  - 05 de Julho de 2011

Cinema indenizará cadeirante impossibilitado de assistir filme

 

 

A 3ª Turma Recursal Cível da Justiça gaúcha condenou o GNC Cinemas a indenizar em R$ 6 mil um casal que tentou assistir o filme Ilha do Medo em uma das salas do Shopping Praia de Belas, em Porto Alegre (RS). O local não possuía - em março de 2010 - acessibilidade adequada para cadeirantes.

Na ocasião, uma das soluções propostas pelo gerente do estabelecimento teria sido oferecer ingressos para o mesmo filme mas na sala do Shopping Iguatemi, sem disponibilizar meio de deslocamento entre os locais.

Irresignados, os autores da ação requereram indenização por dano moral, tendo o pedido sido julgado improcedente em primeiro grau mas provido na instância recursal.

Segundo o juiz Carlos Eduardo Richinitti, a Lei Federal nº 10.098/00 prevê que a construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executados de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Ele lembrou, no seu voto, que também a Lei nº 10.379/08, do Município de Porto Alegre, torna obrigatório espaço para cadeira de rodas e de assentos reservados para pessoas portadoras de necessidades especiais em salas de exibição de cinema.

O magistrado considerou que o objetivo dessas normas é a superação de desvantagens impostas pelo meio, decorrentes de limitações de ordem pessoal, pretendendo a inclusão efetiva do cidadão na vivência em sociedade, com respeito aos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana.

O julgador, ao fim, questionou: "Que sentimento nutre o portador de alguma deficiência, e ainda a sua companheira, em entrar em um local de divertimento por acesso diferente das demais pessoas e necessitando de auxílio, quando a simples instalação física de uma rampa interna ou elevador resolveria o problema? Sem dúvida que é o de desconforto e de inferioridade diante da indiferença!" (Proc. n. 71002886075 - com informações do TJRS)

 

Fonte: Jus Brasil