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Patentes: Microsoft deve pagar US$ 290 milhões para empresa
09/06/2011 / Rafael Baliardo

 

A Microsoft perdeu, nesta quinta-feira (9/6), na Suprema Corte dos Estados Unidos, a batalha judicial de quase quatro anos com a pequena fabricante canadense de softwares, a i4i. Por unanimidade, o tribunal determinou que a Microsoft deve pagar US$ 290 milhões a i4i por quebra de patente.

O caso começou em 2007 quando a i4i entrou com ação contra a Microsoft. Ela foi acusada de usar, sem autorização, tecnologia desenvolvida pela empresa canadense nos editores de texto Microsoft Word 2003 e 2007. Trata-se de uma ferramenta que possibilitava o aplicativo editar códigos XML em documentos do formato Word.

Tribunais de primeira instância e apelação tinham dado ganho de causa à i4i. A Microsoft então foi à Suprema Corte com o argumento de que os padrões de exigência para se questionar uma patente deviam ser revistos, flexibilizando assim os critérios para se avaliar se certas ferramentas são ou não patenteáveis.

De acordo com os advogados da Microsoft, a quebra de patentes de certas inovações, como códigos de programação, não deveria depender da apresentação de um corpo de provas “claro e inequívoco” quando há evidências de que sua tecnologia caiu em domínio público ou é usada amplamente sem a concessão de licenças.

No texto assinado pela juíza Sonia Sotomayor, o tribunal rejeitou os argumentos da Microsoft sobre a revisão dos critérios para a quebra de patentes de tecnologia. O texto lido pela juíza Sotomayor estabelece que a “preponderância de evidências” não autoriza o estabelecimento de um menor nível de exigência de corpo de provas ao se contestar uma patente, ou seja, vale ainda o que determina a Lei Federal de Patentes de 1952. O valor da pena estabelecido pelo tribunal de apelação, US$ 290 milhões, também foi acolhido pela Suprema Corte.

A i4i foi representada legalmente pelo ex-advogado-geral dos Estados Unidos, Seth Waxman, que após o término da sessão, lembrou que o julgamento desta quinta-feira foi um dos maiores da história — em termos de valor — envolvendo a disputa de apenas uma patente específica.

“A i4i é uma pequena companhia de inovação tecnológica, que realmente depende do licenciamento de suas patentes para sobreviver”, disse Waxman à imprensa após o término do julgamento. Para a política industrial americana em geral, se a Suprema Corte tivesse tomado uma decisão contrária, seria um abalo muito forte para um nicho que é estável e que é essencial para o mercado de inovação,” explicou o advogado.

A Microsoft foi representada pela banca Gibson, Dunn & Crutcher. E contou, ainda, com gigantes da tecnologia como a Apple e a Google como Amicus. A i4i, por sua vez, teve como Amicus empresas que são detentoras de grandes patentes como a companhia de biotecnologia Genentec, o conglomerado industrial 3M e a farmacêutica Bayer.

O juiz-chefe John Roberts Jr., que preside a corte, ficou fora do caso porque é proprietário de ações da Microsoft.

 

Fonte: CONJUR