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TJ/SP: Agência + Zeca Pagodinho + Brahma = concorrência desleal
07/06/2011

 

TJ/SP condena por concorrência desleal agência que aliciou Zeca Pagodinho a estrelar campanhas da Brahma

A 3ª câmara de Direito privado do TJ/SP manteve condenação da agência de publicidade África por concorrência desleal. A condenação é fruto da estratégia da África de aliciar o cantor Zeca Pagodinho, então garoto-propaganda da cerveja Nova Schin, para estrelar as campanhas da Brahma, em 2004.

O recurso de apelação foi interposto pela Fischer América Comunicação Total Ltda. e All-E Esportes e Entretenimento Ltda., agências responsáveis pela campanha publicitária da cerveja Nova Schin, contra sentença que, segundo as apelantes, "limitou indevidamente a forma do cálculo da indenização por danos materiais", e excluiu Nizan Mansur, criador da propaganda da Brahma, do polo passivo da lide.

A África São Paulo Publicidade Ltda. também interpôs recurso de apelação alegando, o cerceamento de defesa e sua ilegitimidade passiva ad causam, visto que "todos os supostos atos ilícitos descritos na inicial teriam sido praticados por quem produz a cerveja Brahma, que foi quem contratou o cantor Zeca Pagodinho para estrelar o citado comercial e que foi quem auferiu os eventuais lucros derivados dessa contratação". Para a agência, a Fischer só teria o direito de ser indenizada caso provasse que a participação de Zeca Pagodinho no comercial da Brahma ou o término da campanha do 'Experimenta' tiveram como conseqüência o fim ou a diminuição das propagandas da Schincaríol.

O desembargador Adilson de Andrade não admitiu as alegações da África envolvendo suposto cerceamento de defesa porque envolviam novos fatos , "tornando-se ainda mais evidente que o juízo a quo procedeu adequadamente, segundo elementos existentes nos autos."

Depois de infundada argüição de cerceamento de defesa, o magistrado analisou os recursos conjuntamente. Considerou que o fato de Nizan Mansur ter sido um dos criadores da propaganda que supostamente teria prejudicado as autoras não lhe confere legitimidade, uma vez que ele agia em nome da sociedade, sendo "inviável confundir a pessoa do sócio com a da sociedade".
Por fim, considerou correta a constatação da prática de concorrência desleal, em razão do deliberado aliciamento do cantor Zeca Pagodinho, que mantinha contrato com a Nova Schin, cliente da Físcher, "frustrando a continuidade da campanha publicitária". Para o desembargador ficou evidente que o término da campanha iniciada pela Fischer, tendo como protagonista o cantor Zeca Pagodinho, "decorreu de diligências tomadas por prepostos da corre, ainda que o contrato tenha sido firmado pela Companhia Brasileira de Bebidas".


•Processo : 9072385-17.2005.8.26.0000 - clique aqui

 

Fonte: Migalhas