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OAB/RS presente na formulação da nova Lei Autoral Brasileira
18/05/2011

 

OAB/RS PRESENTE NA FORMULAÇÃO DA NOVA LEI AUTORAL BRASILEIRA

Nos dois últimos anos o Ministério da Cultura (MinC) desenvolveu várias discussões em fóruns próprios em várias regiões e capitais do país para discutir um Anteprojeto de nova Lei Autoral que será enviado à Casa Civil da Presidência da República e acaso lá aprovado ao Congresso Nacional pela Presidenta da República, Dilma Roussef.

Após assumir a pasta em janeiro último, a Ministra da Cultura, Ana de Hollanda resolveu reabrir as discussões em torno do modelo ideal de um novo diploma legislativo que se coadune com a moderna Sociedade da Informação. A nova fase dos trabalhos terá seu cume nos dias 31 de maio e 1º de junho de 2011, no Auditório do Superior Tribunal de Justiça – STJ, quando as maiores autoridades na área no Brasil estarão presentes para tentar harmonizar todas as sugestões e construir um texto legal adequado.

O advogado e professor Gonzaga Adolfo, Presidente da Comissão Especial de Propriedade Intelectual da OAB/RS (CEPI-OAB/RS), será mediador do debate sobre “as limitações ao Direito Autoral”, tema que certamente é o mais nevrálgico da atual legislação construída a partir dos padrões do século XIX e assim bastante desatualizado, já que a Lei Autoral se tornou o diploma da “negação de acesso”. As limitações são as possibilidades de utilização que não necessitam de prévia e expressa autorização do titular dos direitos patrimoniais de autor. Foram objeto da tese de doutorado do pesquisador, defendida em agosto de 2006 na Unisinos.