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Telemar condenada em R$ 250 mil por reproduzir obras de arte sem autorização do Autor...
10/04/2011 / Vitor Carvalho

 

Telemar condenada por reproduzir obras de arte

 

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por manter a condenação da Telemar Norte Leste S/A em ação por perdas e danos materiais e morais interposta pelo artista plástico Sival Floriano Veloso. De acordo com o Tribunal da Cidadania, a reprodução para fins comerciais de obras de arte localizadas em local público sem a autorização de seu autor vem a ofender direito autoral do artista. Em razão do ocorrido, a empresa foi condenada a fazer o pagamento de R$ 250 mil por ter reproduzido as esculturas do artista em cartões telefônicos sem o prévio e conhecimento e autorização deste. 
 

Suas obras, encomendadas pelo governo do estado, se encontram na praça principal da cidade de São José de Ribamar, no Maranhão. Segundo a Telemar, as obras são de livre acesso à população por estarem em logradouro público, motivo pelo qual a autorização do autor estaria implícita. A empresa de telefonia ainda citou o art. 48 da Lei n. 9.610/1998, o qual vem a fazer a limitação do direito autoral sobre obras que estão permanentemente situadas em logradouros públicos, de forma a também autorizar sua reprodução em fotografias. 


Segundo o ministro Aldir Passarinho Junior, relator do recurso, tal norma não se aplica em caso de interesse comercial direto ou indireto da parte. Nesse caso, haveria a incidência da norma dos arts. 77 e 78, a qual permite a exposição das obras de arte, mas não o direito de reprodução, necessitando para tanto autorização escrita com contraprestação onerosa presumida. Apesar de a obra estar em logradouro público, tornando-se patrimônio público, ela gera direitos morais e materiais ao autor. Durante a votação, houve apenas uma divergência.

 

Fonte: Jus Brasil