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Direitos conexos: Dublador de Jack Bauer processa a Fox
15/03/2011 / Victor Carvalho

 

Dublador de Jack Bauer processa a Fox

 

A Fox Film do Brasil recorreu de decisão que a condenou a indenizar o dublador José Otávio Guarnieri por danos materiais e morais. Contudo, foi negado provimento ao recurso pelo relator ministro Massami Uyeda do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O citado dublador havia feito a voz da personagem Jack Bauer, interpretado Kiefer Sutherland, na série 24 Horas.

Ele dublou o personagem nas três primeiras temporadas, as quais deveriam ser exibidas tão somente em TV a Cabo. Contudo, a Fox, além de exibir a série em tv aberta sem qualquer autorização, lançou um DVD com a versão dublada da série sem dar qualquer crédito a Guarnieri, motivo pelo qual ele ajuizou uma ação contra a citada empresa para que ela viesse a lhe pagar tanto a cota devida pela venda dos DVDs quanto danos morais. Em primeira instância, os pedidos foram aceitos. No Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a sentença de primeiro grau foi confirmada, obrigando a Fox ainda a publicar nota em jornal com o informe de que Guarnieri fora o dublador de Jack Bauer.

Em seu Recurso Especial ao STJ, a empresa suscitou que os direitos patrimoniais dos titulares da obra coletiva se sobrepõem aos direitos conexos do artista intérprete quanto à difusão da obra audiovisual. E quanto aos danos morais, eles poderiam ser pleiteados tão apenas pelo diretor. De acordo com o ministro relator, "os direitos de autor, reconhecidos em lei, não são excludentes dos direitos conexos de que são titulares os artistas, intérpretes e executantes, partícipes da obra cinematográfica". Uyeda ainda afirmou que "os elementos existentes nos autos dão conta de que o tribunal de origem entendeu que o direito individual do intérprete que participa da obra prevalece sobre o direito do titular da obra em difundir ou explorá-la, tendo em vista que as disposições referentes ao direito de autor se aplicam aos direitos conexos, no que couber". Informações do STJ.

 

Fonte: Jus Brasil e Bahia Notícias