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Direitos Autorais: Carta aberta à nova Ministra
03/01/2011

 

Carta aberta à nova ministra

Ana Buarque de Hollanda, convidada por Dilma Rousseff como ministra da Cultura, assume o cargo trazendo ainda mais polêmica para temas como direitos autorais e leis de incentivo. Uma carta aberta publicada no site CulturaDigital.Br, ao mesmo tempo que dá as boas vindas à estreante ministra, pede que o longo processo de debates e consultas públicas feito até agora para a reforma da Lei de Direitos Autorais e definição do Marco Civil da Internet não seja ignorado.

A carta começa elogiosa, falando sobre a postura assumida pela atual gestão do Ministério da Cultura (MinC), que, segundo o documento, teve “uma visão contemporânea para a formação de políticas públicas para a cultura”. Depois, muda o tom: “Uma mudança por parte do MinC implica perder todo o trabalho realizado, bem como perder uma oportunidade histórica do Brasil liderar, como vem liderando essa discussão no plano global.”

A preocupação é decorrente principalmente das declarações que a cantora deu durante sua primeira entrevista coletiva, após sua nomeação ao cargo, dia 23 de dezembro. Para ela, as modificações propostas para modernizar a legislação que regula os direitos autorais devem ser todas revistas. “Essa flexibilização, de uma certa forma, já existe. Você pode autorizar, ceder sua música. Acho delicada a flexibilização generalizada”, disse.

Ana, vista como defensora do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), afirmou que, se necessário, convocará juristas e artistas e até abrirá uma nova rodada de consulta pública para discutir como devem ser tratados os direitos autorais. E é exatamente nesse ponto que os assinantes da carta aberta temem um retrocesso: uma possível freada na conversa com a sociedade civil e a convocação de comissões para a decisão de temas ligados à cultura digital.

Para o advogado Ronaldo Lemos, da Fundação Getúlio Vargas e signatário do documento, foi uma grande surpresa a escolha do nome de Ana. Tanto Dilma quanto Lula sempre participaram de discussões sobre cultura digital e garantiram que a reforma da Lei de Direitos Autorais continuaria. “Durante a campanha eleitoral houve uma polarização clara ao redor do tema, e quem votou na Dilma esperava que a atual política de discussão e modernização fosse mantida”, afirma.

 

Fonte: O Estado de São Paulo