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Celeridade x Impunidade: CNJ cria pente-fino para processos parados
28/11/2010 / Agencia o Globo/Jailton de Carvalho

CNJ cria pente-fino para processos parados

Comissão especial tentará agilizar casos de grande repercussão, como ação por improbidade contra o prefeito Zito

Numa tentativa de coibir a impunidade no país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu criar uma comissão especial para monitorar a tramitação de 200 processos judiciais de forte repercussão social que, por diversos motivos, estão parados na prateleira de alguma vara cível ou criminal. Entre os alvos do CNJ, está uma ação por improbidade administrativa contra o prefeito José Camilo Zito, de Duque de Caxias.

Segundo informações repassadas pelo Ministério Público Estadual ao CNJ, a Justiça local demorou mais de seis anos para notificar o prefeito à apresentar defesa prévia. Um dos promotores que está à frente do levantamento entende que a citação do réu poderia ter demorado, no máximo, um mês.

Mansões irregulares na Gávea podem virar alvo

Zito é um político conhecido e, para ser encontrado, bastaria uma consulta à agenda diária do prefeito. Na ação, ele foi denunciado de desviar dinheiro das obras de despoluição da Baía da Guanabara. Outros políticos, servidores públicos e empresários também são acusados pelas supostas irregularidades.

O monitoramento do Conselho Nacional poderá resultar também no despejo e demolição de mansões numa terreno irregular da Gávea, no Rio de Janeiro. As mansões foram construídas numa área de preservação ambiental, conforme denúncia do Ministério Público Estadual. O processo está na fase final. Mas, quase duas décadas depois de tramitação, a ordem de despejo ainda não foi cumprida. Entre os donos das mansões estariam políticos, profissionais liberais famosos e celebridades.

A comissão especial, encarregada do monitoramento, é presidida pela ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça. Segundo ela, a ideia é acompanhar a tramitação dos processos e descobrir por que estão sem solução. Ela argumenta que, em muitos casos, os juízes esbarram em dificuldades que vão da falta de peritos a problemas de ordem política. A partir daí, a comissão poderá tomar providências para ajudar os juízes a concluir os processos, principalmente aqueles que atingem grande número de pessoas ou envolvem somas expressivas de recursos públicos.

- É um projeto que agrada até a alguns juízes - disse a corregedora.

A sugestão de fazer uma operação pente-fino sobre processos de grande impacto que estão parados teve origem num pedido da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Preocupados com a possível punição do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), representantes da secretaria pediram a intervenção do Conselho Nacional em alguns casos de processos de tramitação excessivamente lenta.

Comissão começará a acompanhar cem processos

A ministra Eliana Calmon concordou com o pedido e decidiu estender a fiscalização a pelo menos 200 casos.

Num primeiro momento, a comissão se dedicará ao acompanhamento de cem processos. Na etapa seguinte, o foco será direcionado a mais cem. Entre os casos de repercussão internacional está o processo relacionado ao assassinato do sindicalista José Dutra, conhecido como Dezinho. Ele foi assassinado em novembro de 2000, no município de Rondon do Pará (PA), em decorrência de uma disputa de terras na região e, até hoje, os assassinos não foram punidos. O caso já foi levado até à OEA.

- Ninguém vai interferir na liberdade do juiz julgar. O que não podemos admitir é que um processo, de grande repercussão social, não tenha a devida tramitação - disse o corregedor nacional do Ministério Público, Sandro José Neis.

(Notícia veiculada em 26/11/2010, no jornal O Globo.)

 

Fonte: O Globo