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Cláusula social versus guerra cambial, por Fábio Ulhoa Coelho
24/11/2010 / Fábio Ulhoa Coelho

Cláusula social versus guerra cambial

Sempre acreditei que a globalização nivelaria pelo alto. Mas vêm os EUA e prometem inundar a economia, em oito meses, com US$ 600 bilhões, enfraquecendo sua moeda e acirrando a guerra cambial. O nivelamento corre o risco de se dar por baixo...

A globalização consiste, em termos gerais, na eliminação das fronteiras nacionais como referência do comércio. O objetivo último é a construção de um único mercado planetário. Para que se realize é necessária a eliminação das vantagens competitivas "artificiais", isto é, as que decorrem não da competência de cada empresário no aparelhamento e desenvolvimento de sua empresa, mas das normas jurídicas vigentes no local da produção.

A construção de um mercado único planetário depende da harmonização do direito vigente em todos os países e da consequente neutralização dessas vantagens competitivas. Aplicando-se em todo o mundo as mesmas leis, o sucesso ou insucesso de cada empresário dependerá exclusivamente de suas vantagens competitivas "naturais", isto é, das características que imprime ao seu negócio, dando-lhe mais competitividade.

Uma das vantagens competitivas "artificiais" mais significativa está ligada ao custo da mão de obra. Nos países onde o direito do trabalho não é tão evoluído, o empresário consegue produzir gastando menos do que naqueles onde os trabalhadores já conquistaram um conjunto mínimo de direitos, como descanso semanal e férias remuneradas, indenização por despedida injusta, licença-maternidade, etc. As empresas sediadas nos países com direito do trabalho atrasado (ou inexistente) desfrutam, assim, no comércio internacional uma vantagem competitiva "artificial", em razão da qual conseguem praticar preço inferior ao da concorrência sediada em outros lugares.

Também implicam vantagens competitivas desta categoria o desrespeito ao direito de propriedade intelectual, a deficiente defesa dos direitos dos consumidores e a precariedade das regras de proteção ao meio ambiente. Em última instância, para adotarmos um conceito bem geral, podemos dizer que quanto menos proteção a ordem jurídica de um país concede aos direitos humanos, mais vantagens competitivas "artificiais" terão os empresários (nacionais ou estrangeiros) neles instalados.

Por isso o avanço da globalização pressupõe a harmonização também da proteção aos direitos humanos. Enquanto for tolerada, por exemplo, a exploração do trabalho infantil em qualquer canto do mundo, o empresário ali estabelecido poderá produzir a custo inferior ao do restante do planeta, criando uma séria distorção na estrutura do livre mercado.

"Cláusula social" é o nome que a diplomacia costuma adotar para se referir à harmonização dos direitos humanos nos acordos visando ao fortalecimento do comércio internacional. Não basta, para a integração econômica global, que se derrubem as barreiras tarifárias e não tarifárias, eliminem-se os subsídios, combata-se o dumping e adotem-se outras medidas de natureza especificamente econômica, que destravam os embaraços à livre competição entre os agentes econômicos de todo o mundo. É necessário, igualmente, que se harmonize a proteção aos direitos humanos - neste conceito amplíssimo, compreendendo desde a tutela da dignidade do trabalhador até a sustentabilidade ambiental.

Parte significativa do exuberante crescimento da China se deve às vantagens competitivas "artificiais" das empresas lá instaladas, incluindo as estrangeiras. Estabelecendo reduzidíssimo nível de proteção aos direitos dos trabalhadores, a ordem jurídica chinesa ostenta um atraso institucional vivamente atrativo para os investidores.

Algumas medidas tímidas foram adotadas com o objetivo de alterar essa situação, como a aprovação da lei de fortalecimento dos sindicatos, em 2007. Mas ainda é gigantesca a distância entre os padrões de proteção legal do trabalhador lá e nas economias ocidentais mais bem posicionadas (inclusive a brasileira).

A perspectiva de que a lei chinesa de fortalecimento dos sindicatos demorará muito até produzir frutos se deve à constatação de que o trabalhador só tem força para conquistar seus direitos num ambiente minimamente democrático. Se não for acompanhado de liberdade de imprensa e organização e de ambiente institucional propício ao exercício do direito de greve, os sindicatos não têm muito como pressionar eficazmente as empresas por melhores salários e condições de trabalho. Se a primeira greve de um setor qualquer não puder ser noticiada pela imprensa e a polícia for mobilizada para reprimir piquetes, não se poderá esperar realisticamente nenhum fortalecimento da organização sindical.

Uma radical mudança nesse cenário desalentador, com a implantação da democracia na China, contribuiria muito mais para o equilíbrio no comércio internacional do que a mais sofisticada reestruturação cambial. Se a curto prazo se podem revelar oportunas medidas como a esboçada pelo ministro Guido Mantega em Seul, visando à criação de uma cesta de moedas para referência do comércio internacional, a longo prazo somente o fortalecimento da "cláusula social" surge como alternativa à "guerra cambial".

As economias ocidentais mais bem colocadas deveriam concentrar-se na pressão junto ao governo chinês para que sejam feitos avanços consistentes rumo à democratização do país. Também o Brasil deveria atentar para esse aspecto da questão. Enquanto se puder produzir legalmente a custos irrisórios, no território chinês, o que o resto do mundo só produz a muito custo, não haverá acordo cambial que equilibre o comércio internacional.

Sempre acreditei que a globalização nivelaria pelo alto. Afinal, as economias mais fortalecidas não teriam interesse em perder suas históricas conquistas na regulação do mercado. Mas, se permanecer a guerra cambial, o empobrecimento se espalhará e não haverá escapatória ao nivelamento por baixo.

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* Prof. Dr. Fábio Ulhoa Coelho é advogado formado pela PUC-SP , instituição pela qual obteve os títulos de Mestre, com a dissertação "Desconsideração da Personalidade Jurídica" , Doutor, com a tese "Direito e Poder" e Livre-docente, com a tese "O Empresário e os direitos do consumidor". É Professor Titular da Pontifícia UniversidadeCatólica de São Paulo, onde leciona desde 1982, nas disciplinas de filosofia do direito, direito comercial e empresarial. Atualmente, dedica-se apenas aos programas e cursos de pós-graduação, sendo o Coordenador de Direito Comercial nos programas de Mestrado e Doutorado e do Curso de Especialização em Direito Empresarial da PUC-SP. Já lecionou no programa de pós-graduação em Direito da Universidade Mackenzie (1991 a 1994) e na Faculdade de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas (1983 e 1985). É Professor Honorário da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

 

 

Fonte: O Estado de São Paulo