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STJ confirma entendimento do INPI sobre patentes farmacêuticas
10/11/2010

Em julgamento nesta terça-feira, dia 9 de novembro de 2010, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento do INPI sobre patentes de produtos farmacêuticos depositados antes da atual Lei de Propriedade Industrial (9.279/96).
 
A Lei criou o mecanismo "pipeline" para proteger pedidos de patentes deste setor realizados no INPI sob legislação anterior, que proibia patentes farmacêuticas no País. Portanto, segundo o Instituto, as solicitações antigas que não recorreram ao "pipeline" não poderiam gerar proteção.
 
No caso julgado pelo STJ, a Universidade de Arkansas (EUA) tentava obter patente para um uso conjugado de vacinas, cujo depósito entrou na fase nacional em 1992. Portanto, com o surgimento da Lei 9.279/96, a instituição deveria ter recorrido ao "pipeline" para conseguir a proteção. Como não o fez, o pedido foi indeferido pelo Instituto.
 
A decisão foi mais uma vitória da Procuradoria Federal do INPI em parceria com a Adjuntoria de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal.

 

Fonte: INPI