Notícias do Front

Propriedade Intelectual: Brasil se opõe a Acordo internacional antipirataria
07/10/2010 / Assis Moreira | De Genebra

Países ricos fecham acordo de propriedade intelectual

Um acordo comercial antipirataria, para combater negócios ilegais estimados em US$ 250 bilhões por ano, está praticamente concluído e teve seu texto finalmente revelado ontem, após três anos de discussões secretas.

O acordo envolve 40 países, é liderado pelos EUA e pela União Europeia e só inclui duas nações em desenvolvimento, México e Marrocos. Mas tem poucas chances de se tornar global diante da gélida reação dos emergentes, como China, Brasil e Índia, que não participaram da negociação e que são na verdade o alvo desse instrumento.

Os participantes dizem que o acordo é necessário devido à extensão da pirataria e do contrabando, hoje bem além de produtos tradicionais como relógios ou confecções. A produção pirata fabrica em escala industrial de remédios a peças para carros e aviões, trazendo problemas de segurança.

Nos EUA, 80% de bens falsificados apreendidos vêm da China. "Estamos dando uma forte mensagem aos piratas e contrabandistas de que eles não têm espaço no comércio legal", disse Ron Kirk, representante comercial dos EUA.

Para o Brasil, porém, o acordo nasce com dois pecados capitais: não tem legitimidade e é desequilibrado, disse o embaixador brasileiro junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevedo. "Foi negociado num pequeno grupo, sigilosamente, e só olha o lado dos direitos de propriedade intelectual, sem levar em conta também as obrigações de quem detém esses direitos."

Ele exemplifica que, quando o Brasil quebrou a patente de um remédio contra a Aids, demorou dois anos para produzi-lo porque a patente não detalhava como deveria ser fabricado, como é exigido pela lei. "Falam em observância, mas só olharam o lado dos direitos, não das obrigações", insistiu.

As negociações sigilosas entre EUA, os 27 países da UE, Japão, Suíça, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Coreia do Sul, Cingapura, México e Marrocos causaram reações fortes inclusive do Parlamento Europeu, que agora ameaça não ratificar o acordo. O Senado do México também resiste a aprová-lo.

O acordo não muda as leis nacionais sobre pirataria, marcas e patentes. Procura o "enforcement" (observância), mas na prática quer abrir o terreno para que padrões americanos e europeus sejam estabelecidos para o resto do mundo, alegam analistas.

O acordo dá poder às autoridades aduaneiras dos países participantes de autorizar a apreensão de produtos suspeitos, sem a demanda de um detentor de patente ou de um tribunal.

Mas, ao contrário de certos temores, inclusive no Brasil, o acordo isenta questão de patentes nas fronteiras, como de remédios genéricos. Ou seja, mesmo se a aduana apreender cargas suspeitas em trânsito, não pode mantê-las se apoiando numa suposta violação de patente. Foi o caso, no ano passado, quando genéricos que iam para o Brasil e a Índia foram detidos na passagem pela Europa.

No entanto, a organização Médicos Sem Fronteiras (MSF) acusa a Europa de multiplicar barreiras ao acesso a remédios baratos.

Ativistas a favor da internet livre também parecem mais aliviados, pois os países não serão obrigados a impor medidas como a França já adota, de cortar o acesso a web para o usuário que fez download ilegal várias vezes. Igualmente, ele dá aos países o direito de exigir dos provedores de Internet (ISP) ou grupos como You Tube a dar informações para detentores de copyright pirateados, mas também não força os países a fazer isso.

Por causa do ambiente secreto das negociações, propagou-se a versão de que as inspeções nos aeroportos, por exemplo, poderiam apreender iPod contendo música baixada ilegalmente. O texto final, porém, permite aos países signatários isentar pequenas quantidades de produtos na bagagem pessoal, que fica assim livre de apreensão.

Negociadores europeus dizem que 99% do acordo está fechado. Por sua vez, representantes de emergentes deixam claro que nas bases atuais, como foi negociado e só olhando o lado dos direitos, não tem como se tornar global. Mas não há dúvidas de que seus signatários virão mais tarde para a OMC ou a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) tentar usá-lo como plataforma em novas negociações.

 

Fonte: Valor Econômico