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Melindres: Magistrados Paulistas e as declarações da Ministra Eliana Calmon
04/10/2010

Judiciário

Presidente da Apamagis comenta recentes declarações dadas pela ministra Eliana Calmon

Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente da APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados, comenta recentes declarações dadas pela ministra Eliana Calmon ao Estadão e à Veja.

Segundo Mascaretti, "a afirmação de que 'teme precisar da Justiça' já seria extremamente grave se proveniente de um juiz ; ganha ainda mais impacto quando é proferida por magistrada responsável pela fiscalização do Judiciário em todo o território nacional". E ainda, Eliana fez afirmações a respeito de corrupção no Judiciário Paulista.

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Não é preciso ser injusto com o Judiciário para o CNJ mostrar o seu valor

Não se desconhece que elevados propósitos irão nortear a atuação da Ministra Eliana Calmon na sua função de Corregedora Nacional de Justiça.

Todavia, soa inadmissível que, a pretexto de justificar a existência do Conselho Nacional de Justiça, sua Excelência venha a fomentar, em recentes entrevistas concedidas a renomados veículos de imprensa, a falsa impressão de que todos quantos vestem a toga no Brasil não estão comprometidos com a causa da Justiça, sendo os responsáveis diretos pelo atraso do Poder Judiciário como instituição. A afirmação de que “teme precisar da Justiça” já seria extremamente grave se proveniente de um Juiz; ganha ainda mais impacto quando é proferida por magistrada responsável pela fiscalização do Judiciário em todo o território nacional.

Ora, os brasileiros – sem nenhuma exceção – precisam da Justiça todos os dias de suas vidas. Sem Judiciário forte e independente, não há direitos resguardados; não há verdadeiro Estado Democrático de Direito.

Compreende-se que o Conselho Nacional de Justiça se defronte com inúmeros obstáculos para implementar ações necessárias à nobre missão de aperfeiçoar o Judiciário. Entretanto, ao contrário do que se imagina, os juízes e desembargadores não fazem parte do problema e sim da solução. Somos, na quase totalidade, pessoas sérias, íntegras e, principalmente, devotadas à causa da Justiça. Não interessa a ninguém mais que aos próprios juízes punir exemplarmente os que se desviam dos predicados éticos, morais e de honestidade. O Judiciário nunca hesitou em cortar a própria carne quando isso foi necessário para preservar sua legitimidade e representatividade.

A Ministra Eliana Calmon terá dois anos para mudar radicalmente sua visão sobre o Judiciário, em especial o de São Paulo. Os números do próprio CNJ revelam que a Magistratura de São Paulo, ainda que maltratada pela inegável falta de recursos, produz – e muito. Há números absolutamente incontestáveis que amparam a afirmação, colhidos e tabulados pelo próprio CNJ. Para ficar no quesito produtividade: quase seis milhões de sentenças e acórdãos foram proferidos em 2009.

No lugar de mostrar essa realidade e trabalho, a Ministra em sua entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, decide citar um caso de São Paulo como exemplo. Segundo a Ministra, o processo teria durado 24 anos e envolveria uma disputa familiar. De suas palavras, depreende-se que ele foi apreciado pelo Supremo Tribunal Federal em seis embargos de declaração. A sua execução teria sido obstada porque uma das partes teria “molhado a mão do Juiz”.

A afirmação da Ministra nem de longe revela o cotidiano do Judiciário de São Paulo, como atestam os números divulgados pelo CNJ. A gravidade da acusação – da prática de crime por um Magistrado – deveria vir acompanhada de imediata representação para a apuração escorreita sobre eventual prática delituosa. Ao não proceder dessa forma, a Ministra coloca toda a Magistratura de São Paulo sob suspeição, trazendo aos jurisdicionados um ambiente irreal de que se toleram desvios na atividade judicante; isso, reafirma-se, nem de longe corresponde à realidade.

A Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo – composta por pessoas sérias, dedicadas e extremamente rígidas – certamente dará toda atenção ao caso, assim que a Ministra encaminhar as provas ou indícios que corroborem sua afirmação. O que não se pode admitir é que a Magistratura – em sua integralidade – seja posta sob suspeita.

Nunca – nem antes, nem depois da criação do CNJ – a Magistratura de São Paulo tolerou desvios em suas fileiras. Não titubeou em punir exemplarmente os raríssimos casos de magistrados que não honraram a confiança depositada pela Constituição Federal. Foram punidos nos exatos limites das leis, como todos os cidadãos que as desrespeitam.

É por isso que a APAMAGIS, entidade que tenho a honra de presidir, vem publicamente pleitear que a nossa Corregedora Geral de Justiça, em respeito aos mais de dois mil magistrados de São Paulo, encaminhe à Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo a correlata representação criminal contra o Magistrado que teria se desviado de suas funções, a fim de que ele possa ser acusado, tenha a oportunidade de se defender e, caso seja realmente culpado, seja punido dentro dos rigores da lei. Porque, em São Paulo, não admitimos que juízes molhem as mãos na corrupção, como também não toleramos conviver com inverdades e injustiça.

Juiz, em São Paulo, não teme precisar da Justiça porque a exerce em sua plenitude, 24 horas por dia, sete dias por semana.

Paulo Dimas de Bellis Mascaretti – Presidente da APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados.

 

Fonte: Apamagis e Migalhas