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Arbitragem para pequenos negócios na recém criada FECOMÉRCIO Arbitral
21/09/2010 / Beth Matias

 

Câmara de Arbitragem terá tratamento diferenciado para os pequenos negócios

Atividades em São Paulo deverão começar em outubro; conflitos comerciais entre empresas nacionais e até envolvendo comércio exterior poderão ser levadas à Fecomercio Arbitral

A morosidade da Justiça prejudica as empresas brasileiras. Os conflitos empresariais submetidos ao Poder Judiciário geralmente resultam em processos demorados que levam, em média, dois anos somente na primeira instância. O prazo pode ser mais do que triplicado se houver recursos em tribunais superiores.

Para agilizar a resolução desses conflitos, a Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio) criou a Câmara Empresarial de Arbitragem, a ‘Fecomercio Arbitral’.

A iniciativa nasceu de uma parceria entre a Fecomercio, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP), o Sebrae São Paulo e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP).

Uma das novidades é o tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas (PE). Segundo o assessor jurídico da Fecomercio, Ricardo Rodrigues, as MPE deverão ter preços diferenciados nos processos de arbitragem. “As atividades da Câmara devem começar no início de outubro. Faltam algumas aprovações do Conselho Deliberativo e a definição dos preços”.

O objetivo da Câmara Arbitral é diminuir o tempo das contendas entre as empresas. “Atenderemos empresas de todo o País e até questões que envolvam empresas internacionais, no aspecto do comércio exterior”, diz Rodrigues. A Fecomercio Arbitral firmou parceria com Câmara Arbitral Internacional de Paris, que oferecerá ajuda nos processos envolvendo empresas estrangeiras.

A Fecomercio irá disponibilizar um corpo de árbitros para tentar resolver as demandas. “O interessado deverá encaminhar um ofício à Fecomercio solicitando que o conflito seja resolvido pela arbitragem. O ofício será analisado para identificar se ele realmente pode ser resolvido pela Câmara”, explica Rodrigues.

Isso porque na arbitragem impera a autonomia da vontade das partes envolvidas, que indicam os árbitros que vão avaliar e decidir a controvérsia instaurada. “Se não houver no contrato uma cláusula indicando a mediação, é preciso que as duas partes estejam de acordo com a escolha da arbitragem”, diz o assessor da Fecomercio.

Podem ser solucionadas pela arbitragem questões relativas a direitos que tenham valor econômico e que possam ser comercializados livremente. A decisão tomada pelo árbitro tem a mesma força que a sentença de um juiz de direito, ou seja, é uma decisão de cumprimento obrigatório.

Rodrigues sugere que os empresários, ao fechar um contrato, indiquem a mediação e arbitragem na resolução dos conflitos. “Estamos elaborando um modelo de cláusula para ser colocada nos contratos”, disse.

Quem tiver interesse em conhecer um pouco mais sobre a Fecomercio Arbitral pode acessar o site http://www.fecomercio.com.br/arbitral
 

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Fonte: Agência Sebrae