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Entrevista: Ingo Wolfgang Sarlet fala sobre Direitos de Personalidade
28/09/2010 / Carmela Grune - Estado de Direito

Direitos de Personalidade e outros por Ingo Wolfgang Sarlet* 

 

 * Doutor em Direito pela Ludwig Maximillians Universität München. É Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado. Coordenador do GEDF (Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Fundamentais - CNPq). Pesquisador do Instituto Max-Planck de Direito Social Estrangeiro e Internacional (Alemanha), bem como no Georgetown Law Center (Washington DC). Autor de diversas obras entre as quais destacamos "Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais - na Constituição Federal de 1988 " publicado pela Editora Livraria do Advogado.

Leia entrevista na íntegra, no Jornal Estado de Direito: www.estadodedireito.com.br

CG - Como podemos avaliar na prática a proteção dos direitos da personalidade? Poderia citar alguns exemplos?

IS - Na prática a proteção da personalidade se revela complexa, seja em virtude da diversidade, quanto ao número de direitos, seja em função da combinação de aspectos materiais e processuais, em termos de técnicas processuais de tutela dos direitos. Além dos exemplos já mencionados quando da resposta à questão anterior, é de destacar o problema posto pela circunstância de que muitas vezes os direitos fundamentais e mesmo os direitos de personalidade de sujeitos diversos encontram-se em rota de colisão, dificultando sobremaneira a solução do caso. Dentre as hipóteses mais difundidas e polemizadas, situa-se o conflito entre a liberdade de expressão e comunicação, incluindo aqui a liberdade artística e científica, e os direitos de personalidade. Como não se admite uma hierarquização formal entre os direitos fundamentais e nem entre os direitos de personalidade e os demais direitos fundamentais, é evidente que no mais das vezes tal conflito entre direitos é objeto de composição pelo próprio legislador, o que não significa que a solução legislativa não possa ser - e não tenha sido - várias vezes ela própria questionada em Juízo, no âmbito do controle de constitucionalidade. Outras vezes, à míngua de regulamentação específica, se espera dos órgãos do Poder Judiciário que componham o conflito no caso concreto, situação na qual se recorre ao método da ponderação (harmonização) dos direitos conflitantes, atribuindo maior ou menor peso a um dos direitos, mediante aplicação dos critérios exigidos pela proporcionalidade. Aqui novamente se deve reconhecer a existência de fortes críticas às decisões judiciais, especialmente quanto o modo pelo qual, segundo alguns, operam com tais categorias, muitas vezes sem sequer examinar os meandros do caso e as pautas já postas pelo legislador. O certo é que Juízes e Tribunais não podem negar jurisdição e têm o dever de solver o conflito, existindo diversos exemplos de tal prática. Apenas para citar um caso clássico, relembra-se a discussão em torno da possibilidade de obrigar o suposto pai, requerido em ação de investigação de paternidade, a se submeter a exame de sangue para fins de testagem do DNA. Nesta situação, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que a dignidade e integridade física e corporal do investigado deve ser tutelada, mas que para assegurar a proteção do direito do menor aos alimentos, neste caso a recusa (legítima) de se sujeitar ao exame, seria compensada pela redução proporcional do encargo do autor de provar a paternidade. Casos bem mais polêmicos são, contudo, os que dizem respeito a decisões que proíbem a publicação de obras, difusão de determinadas notícias, com o intuito de proteger, inclusive preventivamente, a integridade moral de determinadas pessoas.

 *Imagem obtida no endereço: http://www.trt19.gov.br/pautaonline/71_abril_2006/imagens_71/ingo_01.jpg

 

 

Fonte: Jornal Estado de Direito