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Jurisprudência: SBT terá que pagar R$ 1,4 milhão a autor de 'Silvio Santos vem aí'
10/09/2010

Jurisprudência Nacional

Boletim informativo GEDAI/UFSC

O Sistema Brasileiro de Televisão – SBT foi condenado a pagar uma indenização de R$ 1,4 milhão por danos materiais a Archimedes Messina, autor da música "Silvio Santos Vem Aí".

O Juíz Sidney da Silva Braga, da 18ª Vara Cível do Fórum Central de São Paulo, fixou o valor por ter a emissora condenada por uso indevido da música. O valor, calculado levando em conta o custo da publicidade no "Programa Silvio Santos", é referente "à quantia que o autor deixou de ganhar nos últimos 20 anos com a utilização da obra e ao lucro obtido pela emissora com sua utilização".

O SBT também deverá pagar R$ 359 mil de multa, já que continuou usando a música após determinação judicial.

O processo contra o SBT transitou em julgado, ou seja, não cabe recurso, mas a emissora ainda pode recorrer do valor.

Tribunal de Justiça de São Paulo mantém decisão

Archimedes Messina é considerado um dos grandes nomes da história da publicidade no Brasil, ele é autor de diversos jingles e canções famosas que marcaram diversos anunciantes e ainda fazem parte da memória popular.

Além do famoso "Silvio Santos bem aí", que acabou caracterizando a figura e o estilo do proprietário do SBT, Messina também compôs outras músicas famosas, como os jingles "Seu Cabral" e "Varig, Varig, Varig" (para a companhia aérea Varig) e "Não adianta bater" (para a Pernambucanas).

O processo perente a 18ª Vara Cível do Fórum Central de São Paulo em fase de liquidação da sentença, porém, a emissora, ainda pode contestar o valor da indenização.

DANOS MORAIS

Os danos morais a Archimedes Messina foram fixados em 500 salários mínimos. Além disso, o SBT terá de pagar danos materiais, correspondentes ao valor que o autor deixou de ganhar nos últimos 20 anos e ao lucro obtido pela emissora com sua utilização.

Pelos cálculos, o espaço publicitário de 30 segundos no SBT custava R$ 136.000,00 em junho de 2009. Esse valor foi multiplicado pelos 1.040 domingos em que a música foi veiculada.

A emissora de Silvio Santos ainda deverá pagar R$ 359.000 de multa por ter continuado a usar o jingle mesmo depois do Tribunal de Justiça de São Paulo determinar que ela fosse suspensa.

 

Fonte: Boletim GEDAI/UFSC edição de setembro