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Patentes: decisão judicial abre caminho para o medicamento genérico
26/08/2010

INPI derruba extensão de prazo da patente do Lípitor

Em julgamento de ação rescisória proposta pelo INPI, a 1a. Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a. Região derrubou por unanimidade (5 a 0), nesta quinta-feira, dia 26 de agosto, a extensão da validade da patente ligada ao medicamento Lípitor (atorvastatina), que é usado para reduzir o colesterol. A decisão abre caminho para o genérico. Ainda cabe recurso.

O laboratório fabricante havia conseguido uma prorrogação judicial até 2010. Porém, a decisão atual retornou a validade da patente para 2009, como havia defendido o INPI. O julgamento seguiu o entendimento ditado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso do Viagra. 

O processo em questão se refere a um mecanismo criado pela legislação brasileira – o pipeline. A atual Lei de Propriedade Industrial, editada em 1996, incluiu o pipeline para proteger invenções das áreas farmacêutica e química que não poderiam gerar patentes até esta época. Pelo mecanismo, a patente teria um ano para ser pedida ao INPI e valeria pelo tempo restante no país em que foi depositada pela primeira vez. 

O problema é que muitos pedidos de patentes eram depositados pela primeira vez num país e, depois de algum tempo, este pedido era abandonado e seguia outra solicitação, geralmente num escritório regional. Além disso, há países que concedem extensões de prazo. Porém, o INPI defende que a proteção no Brasil deve ser contada a partir do primeiro depósito no exterior e a validade não pode superar 20 anos, como afirma a Lei. 

 

Fonte: INPI