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Direitos Autorais e Internet – Universidade de Brasília promove seminário
17/08/2010

Questões relacionadas à Propriedade Intelectual e Direitos Autorais na era da Internet foram o centro das discussões do III Seminário DDP de Pesquisa e Inovação (P&I), promovido pela Universidade de Brasília (UnB) nesta terça-feira, 17 de agosto. Rafael Pereira Oliveira, representante da Diretoria de Direitos Intelectuais da Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, apresentou o anteprojeto de lei que propõe revisão ao Direito Autoral brasileiro.

“O direito autoral não é um direito absoluto, ele está sujeito a certas limitações”, afirmou Rafael ao explicar que essas retrições acontecem pelo fato de o direito privado não poder impedir ou criar dificuldades para que a população tenha acesso à cultura, à educação, à informação e ao conhecimento.

Nesse sentido, a modernização da Lei 9610/98 propõe o equilíbrio entre criadores, investidores e usuários de obras protegidas. Para Rafael “a lei deve estabelecer mecanismos que permitam que esses direitos não se tornem impeditivos do acesso à cultura e ao livre fluxo de ideias na sociedade.”

De 34 países, a lei brasileira ocupa o 27º colocação no ranking de nações que facilitam o acesso ao conhecimento. No âmbito das limitações impede, por exemplo, que bibliotecas, arquivos e museus possam fazer cópias de segurança de obras que estejam se deteriorando, assim como não permite a cópia integral para uso privado sem intuito de lucro.

Além da proposta de harmonização entre os direitos dos vários atores envolvidos no Direito Autoral, o anteprojeto prevê o preenchimento de lacunas juridiscionais no que diz respeito as tecnologias digitais e Internet. Rafael Oliveira afirmou que o marco civil da Internet já está em discussão no governo brasileiro. A intenção é criar regras de responsabilidade civil para provedores e usuários e estabelecer medidas para preservar a liberdade de expressão, privacidade e garantir o bom funcionamento da rede.

O professor Philippe Gaudrat, da Universidade de Ciências Jurídicas e Sociais de Poitiers da França, falou sobre o sistema francês de proteção intelectual e explanou sobre os direitos autorais na era da Internet. O professor se declarou “contra o monopólio dos investidores” e defendeu a proteção de conteúdo e suporte de arquivos de informações. Gaudrat acredita que discussão sobre direito autorais é complexa e não se limita a olhar apenas a digitalização de informações, mas sim na globalização mediada nos últimos anos pelo constante avanço tecnológico.

Luís Afonso Bermúdez, diretor do Centro de Apoio e Desenvolvimento Tecnológico da UnB falou da política de propriedade intelectual desenvolvida na universidade e o papel do CDT.

O anteprojeto de lei que propõe a revisão no Direito Autoral continua em consulta pública até 31 de agosto.

 

Fonte: MinC