Notícias do Front

Lei do Direito Autoral, consulta pública prorrogada
13/07/2010

Prazo da consulta sobre direito autoral deve ser prorrogado por, pelo menos, mais 45 dias

 

O secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, José Luiz Herencia, anunciou, na manhã da última segunda-feira, dia 12 de julho, que a Consulta Pública sobre o anteprojeto de lei que Moderniza a Lei de Direitos Autorais terá seu prazo prorrogado por, pelo menos, mais 45 dias, a partir de 28 de julho.

Herencia participou da abertura do Seminário O Autor, o Artista e o Direito Autoral Brasileiro, realizado pelo Conselho de Brasileiro de Entidades Culturais (CBEC), em São Paulo.

É de praxe que as consultas públicas realizadas pelo governo federal abram com 45 dias. As prorrogações, ou não, dependem da quantidade de contribuições e do interesse da população em aperfeiçoar o anteprojeto. Somente nas três primeiras semanas de consulta, iniciada em 14 de junho, foram enviadas mais de 800 sugestões por meio da página www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral.

Debate

Ao longo de todo o dia, cerca de 140 artistas assistiram às discussões sobre os impactos das mudanças na lei no dia a dia de quem faz cultura. A expectativa é que o debate iniciado de forma presencial continue pela internet até 19 de julho, quando haverá novo encontro para entrega das contribuições do conselho à consulta pública nas mãos do ministro da Cultura, Juca Ferreira.

“No tema do direito autoral, especialistas e advogados são ouvidos. Precisamos, também, saber o que os artistas e autores pensam sobre isso”, disse a presidente do CBEC, Eneida Soller.

Em torno do Conselho que promoveu o debate estão reunidas 30 entidades de sete linguagens artísticas – música, dança, circo, teatro, artes plásticas, artes visuais e hip hop.

Na primeira parte da manhã, o diretor de Direitos Intelectuais do MinC, Marcos Souza, apresentou os principais pontos das mudanças. Esse foi o segundo encontro entre ele e artistas nos últimos quatro dias. Na sexta-feira, dia 9, no Rio de Janeiro, Souza detalhou aspectos importantes para a música.

(Ismália Afonso, SPC/MinC)

 

 

Fonte: MinC