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Ministério da Cultura recebe representantes da cadeia produtiva do livro
09/07/2010

 

O Ministério da Cultura recebeu nessa quinta-feira, 8 de julho, representantes da cadeia produtiva do livro para discutir a proposta de modernização da Lei do Direito Autoral. No encontro, foram apresentados pontos de mudança em relação à lei atual.

Até o próximo dia 28 de julho está aberta consulta pública sobre a modernização da lei. O encontro visava apresentar aos representantes da cadeia produtiva do livro as propostas de mudança da lei e, ao mesmo tempo, ouvir a opinião deles para a melhoria do texto em consulta.

Na abertura do encontro, o ministro da Cultura Interino, Alfredo Manevy, destacou que o ministério estudou a legislação de outros países e que a proposta é fortalecer e não flexibilizar o direito autoral.

O diretor de Direitos Intelectuais da Secretaria de Políticas Culturais do MinC, Marcos Alves de Souza, salientou que é desejo do Governo Federal que o projeto seja aperfeiçoado na Consulta Pública, a partir das contribuições que os diversos setores podem dar. No que diz respeito à cadeia produtiva do livro, ele destacou a necessidade de se pensar na remuneração do titular no meio digital e a questão da reprografia. Os dois temas foram os mais debatidos durante o encontro.

Outra questão ressaltada foi a necessidade de adequar o capítulo das limitações às realidades específicas de cada setor. Souza afirmou que as propostas não podem prejudicar o autor e que aguarda sugestões de aperfeiçoamento das redações apresentadas no anteprojeto, para equalizar todos os interesses.

Souza também abordou outros temas de interesse do setor.
Ele lembrou que os mecanismos de revisão contratual propostos estão de acordo com o Código Civil. Destacou que, em vista dos avanços tecnológicos, o capítulo referente às limitações seguiu uma tendência mundial, listando casos específicos e incluindo uma cláusula geral, que permite a adequação, pelo judiciário, deste capítulo a usos que possam surgir no futuro e que ainda não estão contemplados.

Também ressaltou que esta cláusula não deve ser interpretada como uma liberação generalizada do uso de obras protegidas e que está de acordo com os tratados internacionais que regulam o tema.
A regulamentação das obras sob encomenda também foi discutida, e o diretor explicou, ainda, os motivos que levaram à retirada da remuneração compensatória (gravame) do texto final.

A presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), Sônia Jardim, lembrou da dificuldade de se contemplar em uma mesma lei as questões da música e do livro. Os representantes do setor afirmaram que estão analisando ponto a ponto a proposta de modernização da Lei do Direito Autoral, e que irão apresentar suas sugestões de forma conjunta.

Estiveram presentes representantes do SNEL, da Câmara Brasileira do Livro (CBL), da Associação Brasileira de Editores de Livros Escolares (Abrelivros), da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR) e da Liga Brasileira de Editoras (Libre).

Um novo encontro, desta vez com a cadeia criativa do livro, será marcado até o final de julho.

(Neila Baldi - Comunicação DLLL SAI/MinC)
 

 

Fonte: MinC