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Estado ganha delegacia de crimes virtuais
06/07/2010

Investigação especializada tratará de casos que são de atribuição do Deic


O aumento dos crimes praticados através da internet fez com que o governo do Estado criasse, por meio de decreto, a Delegacia de Repressão aos Crimes Informáticos (DRCI), junto ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) de Porto Alegre. Segundo o delegado titular do novo órgão, Émerson Wendt, que coordena cursos específicos sobre crimes praticados na internet, até o fim do mês de julho a delegacia deve estar em funcionamento. “A Polícia Civil, em 2008 e 2009, esteve em treinamento realizado juntamente com a academia de polícia, no qual os agentes fizeram um curso de investigação de crimes cibernéticos.”


Weldt explica que antes se preconizava a formação de agentes de várias partes do Estado para atender a um maior número de pessoas vítimas de crimes virtuais. A partir disto, surgiu a necessidade de instalar um órgão central, para coordenar as investigações destes crimes nas distintas regiões. Assim, serão tratados no local os casos de atribuição do Deic. “Iremos focar na investigação especializada relacionada a quadrilhas ou bandos, crime organizado e que tenha repercussão em mais de um município ou mesmo fora do Rio Grande do Sul”, revela o delegado.


Dados recentes do Ministério Público Federal (MPF) apontam que entre os anos de 2007 e 2008 o número de procedimentos abertos na Procuradoria para investigar crimes cibernéticos subiu 318%. Em 2007, foram abertas 620 investigações, menos de um terço dos 1.975 procedimentos abertos no ano seguinte. Outro índice indica que existam, atuando no País, mais de 150 quadrilhas especializadas em fraudes eletrônicas.


O advogado especialista em Direito Eletrônico Rony Vainzof afirma que os crimes cometidos na internet e fora dela são os mesmos, o que os difere é o tipo de investigação realizada. Por isso a importância de uma delegacia diferencial. “Normalmente, os autores dos ilícitos se utilizam do anonimato, porém, sempre deixam vestígios. Assim, se as autoridades competentes conseguirem identificar estes rastros, através de medidas de quebra de sigilo e buscas e apreensões, na maioria das vezes vão ter sucesso, não só na identificação do autor, mas também na prova da materialidade.”


O sócio da Opice Blum Advogados Associados constatou que os principais delitos cometidos no ciberespaço são os que envolvem honra, ameaças, fraudes eletrônicas e os crimes empresariais, como concorrência desleal e violação de segredo. “Antes era utilizado o meio físico e verbal, e hoje tudo é feito através do meio eletrônico.” Segundo Vainzof, no Brasil quase todos os ilícitos já têm previsão específica na legislação, só que em alguns casos seria necessário o aumento da pena máxima. “A internet traz um potencial ofensivo muito grande às vítimas”, argumenta.


Sugestão de leitura: Manual de Direito Penal, Guilherme de Souza Nucci, Editora Revista dos Tribunais, 1.120 páginas, preço sugerido R$ 198,00
 

 

Fonte: Jornal do Comércio