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Educação aprova projeto que prevê direito autoral para dublador
08/07/2010

A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (7) emenda substitutiva do Senado ao Projeto de Lei 3055/00, do ex-deputado Bispo Wanderval, que inclui os dubladores na categoria de artistas intérpretes ou executantes. O objetivo é permitir que os dubladores sejam titulares de direitos autorais, assim como já ocorre com atores, cantores, músicos e bailarinos (classificados na categoria artistas intérpretes ou executantes pela Lei de Direitos Autorais - 9.610/98).

De acordo com o relator, deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), a emenda do Senado é suficiente para garantir a proteção dos direitos dos profissionais de dublagem. O Senado excluiu dois artigos do texto original do projeto, que foi aprovado pela Câmara em 2002. Essa exclusão, no entanto, não altera o objetivo da proposta.

O relator apresentou parecer favorável. Ele ressaltou que a voz e a interpretação dos dubladores é parte integrante da construção do personagem e passa a ser referência para o espectador, o mesmo ocorrendo com os protagonistas de seriados exibidos e reprisados por anos.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, pelo Plenário.

Íntegra da proposta:
PL-3055/2000
 

Reportagem - Vania Alves
Edição - Pierre Triboli

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias