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Propriedade Intelectual: Câmara aprova MP que permite retaliação comercial aos EUA
09/06/2010

A MP 482/10 foi aprovada com a finalidade imediata de viabilizar a retaliação do Brasil aos Estados Unidos, já autorizada pela OMC, por conta dos subsídios dados pelo governo norte-americano aos produtores de algodão no país.

As sanções avalizadas pela Organização após sete anos de disputa podem chegar a US$ 830 milhões (R$ 1,48 bilhão) e deveriam ter começado em abril. Mas foram adiadas primeiro em duas semanas e depois em dois meses para que os dois tentassem um acordo.

Editada em fevereiro, porém, a medida precisa ser votada pelo Senado até esta sexta-feira (11), ou perde a vigência. A MP foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão --quando o texto original é alterado pelo relator-- do deputado Fábio Ramalho (PV-MG).

Parte das sanções brasileiras pode ser aplicada em um setor distinto àquele envolvido na disputa. O país escolheu propriedade intelectual, o que lhe permite, por exemplo, quebrar patentes de remédios.

De acordo com a Agência Câmara, Ramalho incluiu no texto da MP a previsão de multa para os bancos que permitirem o envio, ao exterior, de recursos para pagamento de lucros com os direitos de propriedade intelectual antes do recolhimento de taxa sobre esses lucros.

A multa será de 50% sobre a taxa devida ao governo federal pela empresa ou pela pessoa física que tenha a obrigação de pagar pelo direito de propriedade intelectual. O percentual dessa taxa será determinado pela Camex (Câmara de Comércio Exterior) e incidirá sobre os valores devidos a título de propriedade intelectual.

 

Fonte: Folha.com